TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA

Validade das Condições Gerais de Venda

Estas Condições Gerais de Venda para a loja online da Electa Indústria Ltda (a seguir denominadas "Condições Gerais de Venda") aplicam-se aos contratos de compra celebrados com clientes da empresa Electa Indústria Ltda - a seguir referida como Electa - através da referida loja online. Obrigações adicionais assumidas pela Electa não afetarão a validade destes Termos e Condições Gerais de Venda.

Caso o cliente apresente Termos e Condições que diferem dos Termos e Condições Gerais de Venda ou das disposições legais, a Electa não será obrigada a aceitá-los, mesmo que não se oponha a prestar ou aceitar serviços do cliente sem reservas.
Estas Condições Gerais de Venda são aplicáveis somente a clientes que sejam pessoas jurídicas de direito público. Ao realizar uma encomenda, o cliente confirma estar atuando na qualidade de PJ.

Execução do Contrato

O cliente é responsável por notificar a Electa Indústria Ltda por escrito, antes da execução do contrato, se:

1- os bens a serem entregues necessitam ser instalados ou fixados a outro objeto, exceto se forem destinados exclusivamente para tal propósito devido à sua idoneidade objetiva;

2- os bens a serem entregues não forem exclusivamente adequados para uso normal, ou se o cliente assumir uma certa adequação para uso com base em declarações públicas, declarações publicitárias ou outras circunstâncias fora da celebração concreta do contrato;

3- os bens a serem entregues forem utilizados em condições invulgares, apresentem um risco particular para a saúde, segurança ou meio ambiente, ou exijam um aumento da carga;

4- o contrato possa estar associado a possibilidades de danos atípicos ou danos de montantes atípicos,,. Tais danos são conhecidos ou deveriam ser conhecidos pelo cliente.

Observação: A Electa Indústria Ltda reserva o direito de recusar a prestação de serviços ou aceitar serviços do cliente sem reservas, caso os Termos e Condições do cliente se desviem destas disposições estatutárias ou dos Termos e Condições Gerais de Venda. Estas Condições Gerais de Venda aplicam-se apenas a clientes que sejam pessoas jurídicas de direito público. Ao efetuar sua compra, o cliente confirma que está agindo como empresário.

A exposição dos produtos na loja online não constitui uma oferta legalmente vinculativa da Electa, mas sim um convite ao cliente para efetuar uma encomenda. Ao utilizar o botão "ADICIONAR AO CARRINHO DE COMPRAS", o cliente pode incluir produtos individuais no carrinho de compras virtual, sem fazer uma oferta de compra. Ao clicar no botão "PAGAR", o cliente entra no processo de pedido conforme detalhado na Seção II.-3. destes Termos e Condições Gerais de Venda. O cliente também pode utilizar o botão "COMPRAR IMEDIATAMENTE" para ir diretamente para o processo de pedido, conforme detalhado na Seção II.-3. destes Termos e Condições Gerais de Venda. O cliente tem a opção de adicionar mais produtos ao carrinho de compras antes de efetuar o pedido. O cliente pode remover produtos do carrinho de compras clicando no botão "X". O cliente também pode cancelar o processo de pedido fechando o navegador. O cliente faz um pedido vinculativo apenas para os produtos listados no resumo do pedido ao clicar no botão "ENCOMENDAR COM OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO".

Antes de fazer o pedido, o cliente passa por um processo de pedido que é dividido em cinco etapas:

1º passo: "Método de pagamento": o cliente escolhe o método de pagamento preferido, sendo possível escolher entre pagamento por cartão de crédito, boleto ou pix.
2º passo: "Local de Entrega/entrega": o cliente indica o local de entrega.
3º passo: "Frete e Prazo de Entrega": o cliente escolhe entre o envio normal e o envio expresso, sendo explicadas as informações sobre os serviços de envio padrão e envio expresso.
4º passo: "Verificação final": o cliente vê um resumo do pedido, incluindo o subtotal, os custos de frete, além de poder verificar os detalhes de cada etapa do processo de pedido.

O contrato de venda será considerado concluído apenas quando a Electa aceitar o pedido do cliente por meio de uma confirmação do pedido, que deve ser enviada ao cliente no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos após o recebimento do pedido do cliente. A confirmação do recebimento do pedido em si não será considerada uma aceitação do contrato.

Obrigações da Electa

1- A Electa deve fornecer os produtos especificados na confirmação do pedido e transferir a propriedade para o cliente. A Electa não será obrigada a fornecer serviços que não estejam listados na confirmação do pedido ou nestes Termos e Condições Gerais de Venda. Em particular, a Electa não será obrigada a fornecer serviços de planejamento, entregar documentos que não tenham sido acordados por escrito, fornecer informações ou acessórios adicionais, instalar dispositivos de proteção adicionais, fornecer instruções de montagem, realizar a montagem ou aconselhar o cliente.

2- Nos termos do contrato celebrado com o cliente, a Electa terá um dever exclusivo para com o cliente. Terceiros não envolvidos na celebração do contrato, especialmente clientes do cliente, não terão o direito de exigir a entrega para si mesmos ou fazer outras reclamações de natureza contratual contra a Electa. A responsabilidade de recebimento do cliente também permanecerá em vigor se ele ceder reivindicações a terceiros.

3- A Electa obriga-se a fornecer produtos de qualidade média, tendo em conta as habituais tolerâncias comerciais quanto à qualidade. Se os produtos não puderem ser entregues nas condições oferecidas na celebração do contrato porque foram feitas melhorias técnicas nos produtos de série, a Electa terá o direito de fornecer a versão melhorada. A Electa terá o direito de fazer entregas parciais e faturar separadamente, desde que isso seja razoável para o cliente.

4- Os prazos de entrega ou datas de entrega acordados estão sujeitos à condição de que o cliente forneça quaisquer documentos, autorizações ou liberações a serem obtidas em tempo hábil, efetue os adiantamentos conforme acordado e cumpra todas as outras obrigações que lhe incumbem em tempo hábil. A Electa terá o direito de entregar antes do prazo acordado ou de determinar o prazo de entrega dentro do acordado.

5- A Electa terá o direito de cumprir as obrigações contratuais após a data prevista se o cliente for informado do prazo não cumprido e lhe for comunicado um novo prazo para cumprimento posterior. Neste caso, a Electa terá direito a várias tentativas de execução posterior. O cliente pode se opor ao desempenho subsequente anunciado dentro de um período razoável se o desempenho subsequente não for razoável. A Electa reembolsará as despesas adicionais do cliente que sejam comprovadamente necessárias em decorrência do descumprimento do prazo, na medida em que a Electa seja responsável pelos danos de acordo com os regulamentos.

6- O risco será transferido para o cliente no momento da entrega.

7- A Electa não será obrigada a fornecer quaisquer atestados ou certificados que não tenham sido expressamente acordados, nem a obter quaisquer outros documentos. A Electa também não será responsável pelo cumprimento das obrigações associadas à comercialização das mercadorias fora do Brasil.

Obrigações do Cliente

1- O comprador é obrigado a pagar o preço de compra acordado, acrescido de eventuais custos de frete, utilizando os meios de pagamento possíveis no 1º passo do processo de encomenda (ver Secção II.-3. destas Condições Gerais de Venda).

2- Ficam excluídos os direitos legais do comprador para compensar as reivindicações da Electa, a menos que a reconvenção se baseie no próprio direito do comprador, seja devida e juridicamente vinculativa ou incontestável ou baseada na mesma relação contratual.

3- Os direitos legais do comprador de reter o pagamento ou a aceitação das mercadorias, suspender outras obrigações que lhe incumbem e apresentar defesas ou reconvenções serão excluídos, a menos que a Electa esteja em violação material das obrigações devidas da mesma relação contratual, apesar de uma declaração por escrito advertência do comprador e não ofereceu segurança adequada, ou se a reconvenção for baseada em direito próprio do comprador, for devida e legalmente estabelecida ou incontestável.

Mercadorias Defeituosas

1- Sem prejuízo das exclusões legais ou limitações de responsabilidade do vendedor, as mercadorias fornecidas pela Electa serão consideradas defeituosas se o cliente conseguir comprovar que, levando em conta o estipulado na Seção II. 1., II. 5. ou III., as mercadorias diferem significativamente do tipo, quantidade, qualidade ou adequação acordados para o uso no momento da transferência do risco ou, na ausência de acordo expresso, desviam significativamente da qualidade usual no Brasil ou claramente não são adequadas para o uso comum no Brasil. As entregas com defeitos ocultos serão consideradas como defeitos de fabricação. As mudanças de modelo, construção ou material que correspondam aos mais recentes conhecimentos técnicos não serão consideradas defeitos de fabricação.

2- Sem prejuízo de quaisquer exclusões ou limitações legais da responsabilidade do vendedor, as mercadorias serão consideradas defeituosas se o cliente comprovar que as mesmas não estão isentas de direitos ou reivindicações de terceiros exigíveis no Brasil. Além disso, sem prejuízo de outros requisitos legais, direitos ou reivindicações de terceiros com base em propriedade industrial ou outra propriedade intelectual só constituirão defeito de propriedade se os direitos estiverem registrados, publicados e válidos no Brasil e excluírem expressamente o uso contratual dos bens no país.

3- A menos que a confirmação do pedido da Electa indique expressamente o contrário, a Electa não será, em particular, responsável pelo fato de que as mercadorias são adequadas para um uso diferente do uso habitual, atendem a outras expectativas do cliente que se desviam da condição usual ou estão isentas de direitos ou reivindicações de terceiros fora do Brasil. A Electa não será responsável, salvo nos termos da legislação aplicável, por defeitos que ocorram após a transferência do risco. Se o cliente tentar eliminar os defeitos por si mesmo ou através de terceiros, sem o consentimento, a Electa ficará isenta da obrigação de garantia, a menos que esses reparos sejam realizados adequadamente.

4- Quaisquer garantias ou promessas de garantia solicitadas pelo cliente devem ser claramente identificadas como tal na confirmação do pedido, inclusive nos casos de negociações subsequentes. O uso de termos semelhantes a palavras-chave, referências a padrões geralmente reconhecidos, marcas registradas ou marcas de qualidade, ou apresentação de amostras ou espécimes não serão suficientes para justificar a assunção de garantias ou promessas de garantia. Os funcionários da Electa, agentes comerciais ou outros intermediários de vendas não estão autorizados a fornecer garantias ou promessas de garantia ou fazer declarações sobre a usabilidade especial ou eficiência econômica dos produtos.

5- O cliente é responsável por inspecionar cada entrega individual no momento da aceitação, independentemente de eventuais desvios ou remessas subsequentes, imediatamente e em todos os aspectos para verificar se há desvios reconhecíveis e típicos em termos de qualidade, quantidade e outros aspectos, de acordo com as regulamentações da lei de produtos aplicáveis aos produtos e de acordo com as disposições legais. Além disso, o cliente é obrigado a realizar essa inspeção novamente imediatamente antes da instalação ou fixação dos produtos destinados à instalação ou fixação em outro objeto e registrar o resultado da inspeção por escrito. Em todas as revendas de produtos adquiridos da Electa, o cliente deve garantir que seus compradores assumam as obrigações estabelecidas na frase anterior como suas próprias obrigações em relação à Electa e, no caso de uma nova venda, repassem essas obrigações aos compradores subsequentes. As reivindicações da Electa fundamentadas neste parágrafo não expirarão antes do término do prazo de prescrição das reivindicações de recurso.

6- O cliente é obrigado a comunicar imediatamente à Electa qualquer defeito material que identifique. No caso de defeitos materiais óbvios, o prazo começa na entrega da mercadoria. Se houver defeitos de material que possam ou devam ter sido identificados por uma inspeção adequada de acordo com as disposições legais e estas Condições Gerais de Venda, o prazo começa assim que a inspeção for concluída. Defeitos de material ocultos devem ser relatados imediatamente após sua descoberta. Qualquer defeito identificado como resultado da inspeção mencionada na Seção V.-5., frase 2, deve ser relatado antes da instalação ou anexo. A notificação deve ser feita por escrito e diretamente à Electa, e deve ser redigida de maneira precisa, permitindo que a Electa inicie as medidas corretivas necessárias sem a necessidade de consultar novamente o cliente, em conformidade com as disposições legais. Os funcionários, agentes comerciais ou outros intermediários de vendas da Electa não têm o direito de receber notificações de defeitos ou fazer declarações de garantia fora das instalações comerciais da Electa.

7- O cliente não terá direito a recursos legais devido à entrega de mercadorias defeituosas, na medida em que seja responsável pela qualidade ou adequação de uso das mercadorias, que não estejam sujeitas a acordos celebrados com a Electa, ou se o cliente não seria responsável pela entrega de mercadorias defeituosas em suas relações comerciais com seus próprios clientes, conforme regulamentos legalmente relevantes e/ou acordos feitos entre o cliente e seus próprios clientes.

8- Caso o cliente tenha direito a recursos legais para a entrega de mercadorias defeituosas de acordo com as Condições Gerais de Venda da Electa, ele poderá exigir a execução posterior da Electa dentro de um prazo razoável após a notificação de um defeito, sem renunciar às disposições legais e objeções contidas nestas Condições Gerais de Venda. Em particular, o cliente não renunciará à exceção de desproporcionalidade. O local de cumprimento para execução posterior é a sede da Electa. A Electa arcará com as despesas necessárias para o desempenho suplementar, desde que essas não sejam aumentadas pelo uso da mercadoria fora do Brasil. No entanto, o cliente será obrigado a cumprir com suas próprias obrigações contratuais.

9- O envolvimento de técnicos terceirizados para consertar defeitos requerem o consentimento da Electa.

10- Exceto nos casos regulados na Seção V.-13 destes Termos e Condições Gerais de Venda, todas as reclamações do cliente por entrega de mercadorias com defeito expirarão um (1) ano após o início do prazo de prescrição legal. A suspensão da prescrição (limitação de reivindicações de recurso na cadeia de fornecimento) não será afetada em nenhum caso.

11- Exceto nos casos previstos na Seção V.-12 destes Termos e Condições Gerais de Venda, serão aplicados os períodos de garantia legais para as reclamações nas seguintes situações:

12- Se as reivindicações do cliente forem baseadas em uma violação intencional e/ou negligente do contrato;

13- Em caso de ocultação fraudulenta de um defeito;

14- Para reclamações por danos à vida, corpo e/ou saúde;

15- Para reclamações de acordo com a Lei de Responsabilidade do Produto;

16- A Electa, esclarece que a inversão do ônus da prova não se aplica às disposições acima.

17- A substituição da entrega ou a retificação não implica a renovação dos prazos de prescrição.

Cancelamentos

Além do que está estabelecido na Seção V.11, o cliente terá o direito de rescindir o contrato de acordo com as disposições estatutárias relevantes caso os serviços prestados pela Electa se tornem impossíveis, caso a Electa tenha atrasado o cumprimento de suas obrigações contratuais ou tenha violado de forma significativa as obrigações decorrentes deste contrato, e caso um atraso ou violação do dever tenha sido causado pela Electa de acordo com a Seção VII.1.c). Para provocar o atraso, sem renunciar a quaisquer outros requisitos legais, o cliente deverá sempre enviar um pedido por escrito separado diretamente para a Electa após a data de vencimento para realizar a execução dentro de um período de tempo razoável, mesmo no caso de um prazo de execução determinado pelo calendário. O cliente deverá declarar a rescisão do contrato por escrito e diretamente para a Electa dentro de um período de tempo razoável após a ocorrência das circunstâncias que justificam a rescisão.

Sem renunciar a quaisquer outros direitos legais, a Electa terá o direito de rescindir o contrato sem substituição caso a execução do contrato seja ou venha a ser proibida por lei, caso seja feito um pedido de abertura de processo de insolvência sobre os bens do cliente, caso o cliente não cumpra as obrigações essenciais devidas à Electa ou a terceiros sem dar um motivo justificável, caso o cliente não forneça informações precisas sobre sua solvabilidade, caso a cobertura prometida por uma seguradora de crédito seja reduzida por motivos pelos quais a Electa não é responsável, caso a Electa não receba o fornecimento correto ou no prazo sem culpa própria, ou caso a Electa não seja mais capaz de cumprir suas obrigações de desempenho por outras razões pelas quais a Electa não é responsável, utilizando meios que sejam razoáveis levando em consideração seus próprios interesses e os interesses legítimos do cliente identificados no momento da conclusão do contrato, e em particular, o serviço de devolução acordado.

Política de Reembolso e Devolução:

Você tem o direito de cancelar seu pedido em até 30 dias, caso o item esteja danificado. Você também tem o direito de se arrepender da compra e devolver o produto, sem precisar informar o motivo, em até 7 dias.

O prazo para solicitar o cancelamento do pedido é de 30 dias corridos, no caso de itens danificados, e 7 dias corridos, no caso de arrependimento, contados a partir da data em que você, ou o terceiro apontado por você, tomou posse do produto entregue.

Para acessar seu direito à devolução, você deve nos informar de sua decisão por meio de uma declaração explícita.

Você pode nos enviar a declaração por e-mail, no endereço contato@electa.ind.br

Vamos reembolsar você em até 30 dias, contados a partir da data em que recebermos os produtos devolvidos. Nós vamos reembolsar você usando o mesmo método de pagamento que você utilizou para confirmar a compra. Você não terá que pagar taxas adicionais para receber o reembolso.

Condições para receber o reembolso:

Para que os produtos sejam elegíveis para devolução, é necessário que:

Os itens tenham sido comprados nos últimos 30 dias

Os produtos estejam em suas embalagens originais

Os seguintes produtos não podem ser devolvidos:

Produtos fabricados sob suas especificações ou claramente personalizados.

Produtos que, devido a sua natureza, não são elegíveis para devolução, como por exemplo bens que deterioram rapidamente ou que já passaram da data de validade.

Produtos que foram deslacrados após a entrega e não podem ser devolvidos por razões sanitárias ou de higiene.

Produtos que, devido a sua natureza, foram, após a entrega, inseparavelmente misturados a outros items.

Reservamos nosso direito de, segundo nosso exclusivo critério, recusar a devolução de quaisquer produtos que não estejam de acordo com as condições acima.

Devolvendo os produtos

Você é responsável pelos custos e riscos envolvidos em retornar as mercadorias para nós. Você deve enviar os produtos para o seguinte endereço:

Rua Fernandes Vieira 13, 97043-190 PS Santa Maria - RS

Não nos responsabilizamos por mercadorias perdidas ou danificadas durante o processo de envio dos produtos devolvidos. Portanto, recomendamos que você contrate um serviço de entrega rastreável e assegurado. Não podemos emitir o reembolso se não tivermos acesso à nota fiscal do produto e à prova de que os itens devolvidos chegaram até nós.

Presentes:

Se os produtos foram divulgados como presentes no momento da compra, e depois enviados diretamente para você, você receberá em créditos o valor do produto devolvido. Assim que a mercadoria devolvida for recebida por nós, um certificado de créditos será enviado para você.

Se os produtos não foram divulgados como presente no momento da compra, ou se a pessoa que lhe presenteou não enviou o produto diretamente para você, nós vamos emitir o reembolso em nome da pessoa que lhe enviou o presente.

Entre em contato conosco

Se você tiver qualquer dúvida sobre nossa Política de Reembolso e Devolução, por favor, entre em contato conosco pelo e-mail contato@electa.ind.br

Reserva de Domínio e Cessão de Crédito

1- As mercadorias entregues permanecerão sob a propriedade da Electa até a liquidação completa de todas as reivindicações legais, incluindo reivindicações principais e secundárias da Electa contra o cliente, que possam surgir no futuro. No caso de contas correntes, a reserva de propriedade será aplicável ao saldo respectivo.

2- Enquanto a reserva de propriedade estiver em vigor, a Electa manterá a propriedade das mercadorias entregues até que todas as reivindicações, incluindo reivindicações principais e secundárias da Electa contra o cliente, sejam completamente liquidadas, mesmo que sejam vencidas apenas no futuro. No caso de contas em aberto, a reserva de propriedade se aplicará ao saldo correspondente.

3- Durante o período de reserva de propriedade, o cliente concederá acesso aos funcionários da Electa aos bens sob reserva de propriedade a qualquer momento durante o horário comercial normal. O cliente será obrigado a segurar as mercadorias sujeitas à reserva de propriedade contra roubo, dano e destruição e, a pedido da Electa, armazenar as mercadorias separadamente às suas próprias custas ou demarcá-las adequadamente, marcando-as claramente como propriedade da Electa e tomando todas as medidas necessárias para garantir a reserva de propriedade de forma abrangente.

4- O cliente deverá ceder, desde já, os sinistros decorrentes das seguradoras à Electa como garantia, de forma total e irrevogável, e a Electa deve aceitar a atribuição.

5- Durante o período de reserva de propriedade, o cliente deverá informar imediatamente a Electa por escrito se um terceiro reivindicar reivindicações ou direitos sobre as mercadorias sob reserva de propriedade ou sobre as reivindicações atribuídas à Electa de acordo com as regulamentações sobre reserva de propriedade, e apoiará a Electa gratuitamente na busca de seus interesses. Se um terceiro adquirir direitos sobre as mercadorias sob reserva de propriedade durante a existência da reserva de propriedade, as reivindicações do cliente contra o terceiro, juntamente com todos os direitos, são irrevogavelmente atribuídas à Electa como garantia, e a Electa deve aceitar a tarefa.

6- O cliente pode vender as mercadorias com reserva de propriedade em transações comerciais adequadas, desde que não esteja em atraso de pagamento e que o pagamento do comprador ao cliente não ultrapasse a data em que o cliente deve pagar o preço à Electa. O cliente não tem o direito de fazer outras disposições (por exemplo, transferência por garantia, penhora, etc.). O cliente deve, por meio deste, ceder as reivindicações contra seus clientes a que tem direito pela venda dos bens sujeitos à reserva de propriedade, incluindo todos os direitos acessórios, à Electa como garantia, de forma total e irrevogável. Se o cliente incluir os créditos de uma venda em uma relação de conta corrente existente com seus clientes, ele deverá ceder os créditos de conta corrente resultantes após o balanceamento à Electa como garantia, de forma total e irrevogável. A Electa deve aceitar essas atribuições.

7- A Electa permanece proprietária das mercadorias entregues até o pagamento completo do preço de compra pelo cliente.

8- Caso as mercadorias entregues pela Electa sejam misturadas, combinadas ou incorporadas a outros itens, de forma que a propriedade da Electa expire por lei, o cliente já deve transferir sua propriedade ou direitos de co-propriedade sobre o novo item para a Electa e mantê-lo livre de qualquer ônus em confiança para a Electa.

9- O cliente pode vender as mercadorias com reserva de propriedade em transações comerciais adequadas, somente se não estiver em atraso no pagamento e se o pagamento do comprador ao cliente não exceder a data em que o cliente deve pagar o preço à Electa. O cliente não tem direito a outras disposições, tais como transferência por meio de garantia, penhora, etc. O cliente deve, por meio deste, ceder as reivindicações contra seus clientes, que tem direito pela venda dos bens sujeitos à reserva de propriedade, incluindo todos os direitos acessórios à Electa como garantia, total e irrevogavelmente.

10- Reserva de propriedade: Se os bens ainda não foram totalmente pagos e estão sob custódia do cliente, a Electa se reserva o direito de retirar a posse dos bens e exigir sua devolução, sem rescindir o contrato, caso o cliente não cumpra suas obrigações ou caso haja abertura de processo de insolvência contra seus ativos.

11- Responsabilidade do produto: O cliente deve liberar a Electa de todas as reclamações de terceiros com base na responsabilidade do produto ou disposições semelhantes, sem culpa, desde que a responsabilidade decorra de circunstâncias, como a apresentação do produto pelo cliente ou outros terceiros controlados pelo cliente sem o consentimento expresso e por escrito da Electa. A indemnização incluirá o reembolso das despesas incorridas pela Electa, e o cliente deverá renunciar a outras condições ou objeções, como a renúncia ao cumprimento das obrigações de monitorização e recolha e a renúncia à limitação da limitação.

12- Insolvência: Caso o administrador da insolvência decida cumprir o contrato e o preço tenha sido pago, a Electa não terá o direito de exigir a entrega dos bens.

13- Resolução do contrato: Em caso de resolução do contrato, especialmente por falta de pagamento por parte do cliente, a Electa terá o direito de vender os bens por contrato particular e satisfazer-se com o produto. Além disso, o cliente será obrigado a reembolsar a Electa pelas despesas de conclusão do contrato, execução anterior do contrato e rescisão do contrato, bem como pelos custos de recuperação dos bens.

Outros Regulamentos

1- A empresa Electa é detentora de todos os direitos de propriedade, autorais, industriais e de know-how relacionados a ilustrações, desenhos, cálculos, documentos de planejamento, softwares e outros materiais fornecidos em formato físico ou eletrônico. É de suma importância que tais materiais sejam mantidos em sigilo absoluto, sem compartilhamento com terceiros, e que seu uso se restrinja exclusivamente à execução da ordem correspondente.

Caso as disposições destas Condições Gerais de Venda sejam ou se tornem inválidas no todo ou em parte, as demais disposições permanecerão válidas.